Descrição
Documento manuscrito em cuidada caligrafia e bom estado de conservação. Dividido em 14 capítulos e 60 artigos, está datado de São Thomé de Esturãos, 11 de Fevereiro de 1864, e no final assinado pel’ «Os Proprietarios constituídos em Comissão: Manoel Novais Coutinho; Manoel Joaquim Antunes Mor.ª [Moreira]; Manoel Novais de Sampaio; Manoel Antunes; Jeronimo Novais; Manoel Rebello; João Antonio Rebello; Francisco Novais; Antonio de Freitas Sampaio; Gaspar da Silva Lima; Francisco de Freitas de Sampaio»
